Evento foi realizado pela Superintendência Regional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho
A Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina (SRT-SC) está promovendo audiências públicas em todo o estado para discutir a aprendizagem profissional e cobrar que as empresas catarinenses cumpram a Lei de Cotas. Na última semana, foi a vez de São Miguel do Oeste sediar o evento, que reuniu cerca de 200 empresários.
Promovida em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a audiência contou com a participação dos auditores-fiscais A. d. S. e G. I. B., além dos servidores M. M., da SRT-SC, e M. G. N., do MPT. No encontro, foi discutida a aprendizagem profissional na região do extremo oeste e região de fronteira do estado.
Além das audiências públicas, a SRT-SC pretende fazer mutirão de fiscalização para verificar o cumprimento de cotas e discutir com entidades qualificadoras a oferta de cursos de formação e o incentivo à contratação de aprendizes.
Legislação - Criada no começo do século, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) influenciou a criação do programa federal Jovem Aprendiz. De acordo com a lei, empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5202-audiencia-publica-discute-aprendizagem-profissional-em-sao-miguel-do-oeste