O senador P. P. (PT-RS) anunciou, em Plenário, que vai apresentar cerca de 100 emendas à medida provisória (MP 808/2017) editada semana passada e que traz mudanças na reforma trabalhista.
Essa MP, segundo a justificativa do governo federal, ajusta pontos da lei considerados polêmicos. Um deles é a permissão de gestantes e mães que estão amamentando trabalharem em locais insalubres.
Na avaliação de P. P., a medida provisória não esclarece as dúvidas surgidas com a reforma trabalhista. Para ele, a “emenda ficou pior do que o soneto”. Além disso, acredita que a MP mantém a espinha dorsal da reforma e por isso considera essenciais mudanças no texto.
O senador afirmou que as emendas de sua autoria tentarão salvar os direitos de trabalhadores e pensionistas.
— Restabeleço a gratuidade, que sempre existiu, da Justiça do Trabalho. Restabeleço o intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Revogação da prevalência do negociado sobre o legislado. Se a lei vale para todos, por que não pode valer para o trabalhador? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/11/21/paulo-paim-diz-que-vai-apresentar-emendas-a-mp-da-reforma-trabalhista