O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara.
Dezesseis senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR assinaram o recurso para a proposta ser votada pelo Plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (12) passada. Por ser analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houvesse o recurso.
A inclusão na pauta do Plenário, no entanto, não é automática. Depende de decisão do presidente do Senado, E. O..
Atualmente, o saque total do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Para a autora do projeto, senadora R. d. F. (PMDB-ES), a mudança da regra seria um avanço em favor dos trabalhadores.
Na CAS, o relator foi o senador P. P. (PT-RS). No dia da votação, ele lembrou que a CLT (já com a da reforma trabalhista — lei 13.467/2017) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de R. d. F., no entender de P., é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que restringe o acesso a recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/19/saque-integral-do-fgts-por-trabalhador-que-pedir-demissao-sera-examinado-no-plenario