A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou comerciante do sul do Estado a indenizar, por danos morais, consumidora acusada de furto de mercadorias no interior do seu estabelecimento. A cliente conta que, depois de realizar suas compras, foi surpreendida pela abordagem de dois policiais militares que a revistaram acompanhados por funcionárias da loja, mesmo após ela apresentar o cupom fiscal e ficar constatado que nada além do adquirido havia entre seus pertences. Mencionou ainda que a revista foi realizada na presença de outros clientes que estavam na loja, o que atraiu a atenção de várias pessoas e lhe ocasionou vexame e humilhação pela acusação injusta da prática de furto.
Em sua defesa, a loja alegou inexistência de ato ilícito e dano moral, pois garante que a mulher não passou por nenhum tipo de constrangimento. Para o desembargador R. S., relator da matéria, a autora trouxe aos autos depoimentos suficientes a comprovar a situação vexatória a que foi exposta. Segundo o magistrado, a ilegalidade da conduta praticada pela ré ficou evidenciada ao acionar a polícia sem estar amparada em fundada suspeita. "É inegável que a abordagem feita, ainda que educadamente por policiais militares, desperta a atenção de terceiros e portanto deve ser evitada, salvo quando evidentemente necessária", esclareceu o desembargador. Ele apenas adequou o valor da indenização de R$ 17 mil para R$ 5 mil. A decisão foi unânime.
Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/comerciante-que-acionou-pm-para-revista-injusta-em-cliente-arcara-com-danos-morais?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_keywords%3D%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_delta%3D20%26p_r_p_564233524_resetCur%3Dfalse%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_cur%3D1%26_101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA_andOperator%3Dtrue