Saiba como agir em caso de acidente de trânsito em Joinville

Saiba como agir em caso de acidente de trânsito em Joinville

Novos procedimentos envolvendo PM e DPs de bairro fazem parte de reestruturação

Texto:Schirlei Alves

schirlei.alves@an.com.br

A Delegacia de Delitos de Trânsito de Joinville, no bairro Floresta, não registra mais boletins de ocorrência. Os BOs de trânsito já estão sendo confeccionados pelas delegacias dos bairros. Se o acidente não tiver vítimas e as partes envolvidas entrarem em um acordo, o boletim pode ser feito até mesmo pela internet.
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Com a mudança, o prédio na rua Colômbia passa a comportar, a partir da semana que vem, a nova Delegacia de Homicídios de Joinville. Apenas os arquivos da extinta Delitos de Trânsito serão distribuídos para as unidades dos bairros. Os servidores que já trabalhavam na unidade permanecem no local, mas com o foco voltado para os crimes contra a vida. A nova delegacia contará com a atuação dos delegados Fabiano Silveira, Wanderson Alves e Dirceu Silveira Júnior (ex-delegado regional), mais três escrivães e 16 agentes.

Na falta de incremento de efetivo desde que assumiu o cargo de delegado regional,Laurito Akira Sato vem implementando medidas para otimizar os serviços prestados pela Polícia Civil e priorizar a investigação.

— É uma questão de necessidade em relação a prioridades. Nós não queremos só registrar boletins de ocorrência para o cidadão, nós queremos trazer respostas. Não podemos mais utilizar a maioria dos policiais para o simples registro sem providências — diz Akira.

De acordo com Akira, os delitos de trânsito não deixarão de ser atendidos. Desde sempre, o primeiro atendimento era feito por uma viatura da Polícia Militar. Só que nos casos envolvendo vítimas, a PM precisava aguardar a única equipe da Polícia Civil para fazer o BO. Além da demora em concluir a ocorrência, a viatura da PM ficava empenhada por muito tempo em um único acidente.

A partir de agora, é responsabilidade da PM registrar os boletins das ocorrências com vítima e levar o caso à DP para a sequência da apuração. O perito do IGP só será acionado em acidentes com morte. Para o comandante da 5ª região da PM, coronel Amarildo Alves, a independência da PM nas situações de trânsito vai agilizar o serviço.

— Vamos agilizar tempo pois a guarnição não precisa mais esperar pela Delegacia de Trânsito.

O coronel garante que a velocidade de atendimento será ainda maior quando a corporação receber os 40 smartphones ou tablets prometidos pelo governo do Estado. Os equipamentos serão instalados nas viaturas e servirão para providenciar o registro eletrônico de qualquer ocorrência. 

Assim, o policial não terá o retrabalho de copiar a ocorrência – registrada à mão na rua no sistema eletrônico toda vez que chega ao quartel. A previsão de entrega dos equipamentos é de até 40 dias. O processo de compra está em fase de licitação.

Procedimentos:

Boletim de ocorrência de trânsito com vítima
Opção de registro: acionando a Polícia Militar.

Boletim de ocorrência de trânsito só com danos materiais
Opções de registro: acionando a Polícia Militar, fazendo o registro em
qualquer delegacia de bairro ou pelo site da Polícia Civil (www.policiacivil.sc.gov.br).

Horário de expediente para registro de BO
Delegacias dos bairros: meio-dia às 19 horas
Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso: 24 horas
Reclamações ou observações podem ser feitas pela ouvidoria também no site da Polícia Civil.

Fonte: AN
http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/seguranca/noticia/2016/02/saiba-como-agir-em-caso-de-acidente-de-transito-em-joinville-4982562.html

Motociclista será indenizado por acidente em lombada sem sinalização - OMISSÃO DO MUNICÍPIO

OMISSÃO DO MUNICÍPIO

Motociclista será indenizado por acidente em lombada sem sinalização

13 de janeiro de 2016, 9h17

Uma lombada recém-instalada e sem sinalização rendeu um indenização de R$ 40 mil por danos morais a um motociclista que se acidentou ao não perceber o obstáculo. Na decisão, proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os desembargadores entenderam que houve omissão do município de Ipatinga no cumprimento do seu dever.

Em primeira instância, o poder público foi condenado a indenizar o motociclista em R$ 10 mil pelos danos morais e em R$ 10 mil pelos danos estéticos, além dos danos materiais correspondentes a tratamento de fisioterapia e outras despesas.

Inconformado com os valores fixados, o motociclista recorreu da decisão, requerendo o aumento da indenização. Alegou que quase perdeu a vida com o acidente, pois sofreu traumatismo craniano, ficando incapacitado para várias atividades de seu dia a dia.

O município também recorreu da decisão, argumentando que existia sinalização adequada no local do acidente, segundo apontou boletim de ocorrência. Disse ainda que o acidente decorreu de culpa exclusiva do condutor, que agiu com imprudência e imperícia.

Voto
Em seu voto, a desembargadora Áurea Brasil, relatora do processo, entendeu que, apesar de ter constado no boletim que a sinalização vertical e horizontal estava “boa”, a prova testemunhal foi unânime em afirmar que a lombada estava sem sinalização à época do acidente.

“Diante da vaga descrição do boletim de ocorrência — que não esclarece especificamente a qual sinalização se refere — e dos depoimentos produzidos em audiência, entendo que devem prevalecer estes últimos, porquanto coerentes entre si e conclusivos quanto à ausência de placas ou pintura para identificação do quebra-molas recém-construído”, argumentou.

A desembargadora ainda considerou a gravidade dos danos morais para aumentar o valor da indenização. Lembrou que a vítima passou a apresentar dificuldades cognitivas e motoras, dependendo integralmente de terceiros para atividades básicas. Quanto aos danos estéticos, a relatora apontou que não houve comprovação da lesão permanente à aparência física da vítima, o que afasta a reparação. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Moacyr Lobato e Luis Carlos Gambogi. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

0315194-44.2012.8.13.0313

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-jan-13/motociclista-indenizado-acidente-lombada-sinalizacao