FCR Advocacia

19/12/2017

Conselho Nacional do Trabalho instala Câmaras Técnicas Tripartite

Foram instaladas as câmaras dos setores Eletroeletrônico, de Informática e Serviços de Tecnologia e Informação (TI), Portuário, de Transporte e da Construção Civil

Na última reunião do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) deste ano, os conselheiros instalaram quatro Câmaras Técnicas Tripartite, dos setores Eletroeletrônico, de Informática e Serviços de Tecnologia e Informação (TI), Portuário, de Transporte e da Construção Civil. O CNT aguarda análise relativa à Cadeia da Alimentação, solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação, que será debatida no próximo encontro, em março de 2018.
"A Câmara Técnica da Alimentação trata de uma cadeia importante, devido ao grande alcance nas classes trabalhadoras e empresariais, bem como ao próprio governo” refere-se. Para instalação da mesa de negociação da Alimentação, estamos aguardando indicação de representantes dos empresários. É uma cadeia importante devido ao grande alcance nas classes trabalhadoras e empresariais", informa L. B., secretário-executivo do CNT.
De acordo com ministro do Trabalho, R. N., a instalação das Câmaras Técnicas inicia um novo processo no colegiado de discussões acerca dos gargalos e pontos limitantes para o crescimento econômico estruturado do mundo do trabalho e que, para tanto, exige um canal aberto de diálogo envolvendo empresas, trabalhadores e o governo. "O Conselho tripartite tem como objetivo trazer para as Câmaras Técnicas de negociação os grandes temas das cadeias produtivas e indicar as soluções deliberadas pelas partes interessadas nessa engrenagem", explica o ministro.
Um exemplo de negociação que já está em discussão na Câmara Técnica dos Eletroeletrônicos são os conversores digitais. Há no Brasil mais de 40 milhões de televisores analógicos. O sistema de sinal brasileiro é o digital e essas famílias ainda não têm o equipamento adequado. Nesse contexto, o diálogo visa encontrar soluções que possibilitem à população substituir esses televisores analógicos pelos digitais para a completa transição em todas as regiões brasileiras.
Nessa discussão, explica L. B., estarão envolvidos os ministérios do Trabalho, da Ciência e Tecnologia, da Indústria e Desenvolvimento e da Fazenda e a Casa Civil, empresários da cadeia produtiva e os trabalhadores.
Apenas nessa pauta há a possibilidade de se estimular a geração de aproximadamente 8 mil empregos no setor.
Já no setor Portuário, as questões envolvem tratativas no porto seco e qualificação profissional, entre outros pontos.
Em Transportes, as demandas postas na Câmara Técnica são a lei do rodoviário de cargas, devido aos motoristas que não respeitam o limite da jornada de trabalho e que ocasionam acidentes que impactam a sociedade e o próprio governo, controles de jornadas via GPS, entre outras.
E, na Construção Civil, a retomada de obras de infraestrutura paralisadas que são prioridades para o governo federal e as necessidades das empresas nesse novo cenário estruturante.
O CNT foi instalado no dia 1º de junho de 2017 para tratar de questões relacionadas ao mundo do trabalho e de proposições que servirão de base para a elaboração de políticas públicas. O conselho é composto de dez representantes dos trabalhadores, dez de empregadores e dez do governo.
“A ideia é otimizar os trabalhos para dar efetividade às propostas apresentadas”, salienta o ministro R. N..
Entre as entidades representadas na reunião com o ministro estavam a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central do Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), as confederações empresariais e os conselheiros do governo federal.

Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5337-conselho-nacional-do-trabalho-instala-camaras-tecnicas-tripartite