O que é rodovia? O que é pista dupla? O que é pista simples?
Dentre as diversas mudanças trazidas pela Lei 13.281 no Código de Trânsito, um delas é a velocidade máxima em rodovias quando não há sinalização de regulamentação, a qual é prevalente (Placa R-19).
Código de Trânsito Brasileiro – Art. 61:
a) nas rodovias de pista dupla:
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;b) nas rodovias de pista simples:1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
O cidadão já percebeu que a primeira dificuldade é entender o que é ou deixa de ser uma ‘rodovia’ desde que se tornou obrigatório acender o farol baixo nas rodovias. Percebeu que apesar do conceito de rodovia ser ‘via rural pavimentada’, as rodovias não deixam de ser ‘rodovias’ quando adentram o trecho urbano dos municípios.
O legislador se superou. Agora ele quer que o cidadão saiba o que são rodovias de pista dupla e de pista simples. Ora, a rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas. Pode ser uma defensa/guard-rail, um canteiro central, ou qualquer outro elemento de engenharia que impeça os veículos de uma pista manterem contato com a outra pista.
Na rodovia de pista simples a separação dos fluxos opostos se dá por meio se sinalização horizontal (pintura na cor amarela), contínua ou não. Porém, há que se entender que é possível haver uma pista simples com mais de uma faixa de circulação em cada sentido. Portanto, é preciso entender que há pistas simples de ‘mão dupla’ e pistas simples de ‘sentido único’, e tais definições não estão na Lei.
Uma rodovia pode sofrer uma separação por um acidente geográfico como um morro, por exemplo, como ocorre entre Balneário Camboriú/SC e Itapema/SC, na BR-101. O sentido Sul sobe e desce um morro, enquanto o sentido Norte atravessa o morro por um túnel. Ora, é uma rodovia (BR-101) que forma duas pistas simples de sentido único. Caso não houvesse sinalização, seria tratada como pista dupla ou pista simples? Lembro que no sentido Sul chega a ter três faixas de circulação no mesmo sentido!
Fonte: http://portaldotransito.com.br/opiniao/normas-e-legislacao/velocidade-maxima-em-rodovias/