Projeto recebeu 18 votos favoráveis. Um vereador não estava presente na sessão
Depois de muita cobrança e até um certo clamor por parte dos taxistas, o projeto de lei nº 420/2014, que coíbe o transporte clandestino de passageiros, foi finalmente aprovado pela Câmara de Vereadores de Joinville. Dezoito dos 19 vereadores — apenas Maycon Cesar (PSDB) estava ausente — votaram a favor do projeto na sessão desta quarta-feira. O texto de autoria do vereador Sidney Sabel (sem partido) reforça que o transporte remunerado de passageiros deverá ter prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para operar na cidade.
Além disso, os motoristas "clandestinos" ficam sujeitos ao pagamentos de multas pesadas — 30 Unidade de Padrão Municipal (UPM), o que representa, em valores atuais, R$ 8.370 — se flagrados operando sem autorização. Até agora, o valor máximo da multa aplicada era de 2 UPM ou R$ 558. Em caso de reincidência, o motorista pode pagar 50 UPM de multa (em valores atuais, R$ 13.395) e ter a apreensão do veículo.
— Sofremos muito com o transporte clandestino. Com essa lei, teremos mais condições de cobrar da Prefeitura a fiscalização — disse o presidente da Cooperativa Rádio Táxi de Joinville, Fernando Luís da Silva.
De acordo com ele, Joinville conta atualmente com 310 taxistas operando em situação legal e em torno de 50 na clandestinidade.
— Muitos motoristas de outras cidades vêm para cá e trabalham sem pagar os impostos que pagamos. Isso está errado e, se nos organizarmos como classe, podemos coibir essa prática denunciando à Prefeitura.
Na sessão desta quarta-feira, que seria a última do Legislativo este ano (haverá uma sessão extraordinária nesta quinta-feira para votar os projetos pendentes), dezenas de taxistas compareceram no Plenário da Câmara para acompanhar a votação. Munidos de cartazes, eles reforçaram os pedidos para a aprovação do projeto, que chegou a ser chamado de lei anti-Uber por causa dos motoristas que fazem uso do aplicativo e já atendem à população de Joinville.
Antes de ir ao plenário, no entanto, o projeto passou por uma longa discussão na Comissão de Finanças da Câmara. A vereadora Zilnety Nunes (PSD) chegou a cogitar pedir vistas ao projeto por entender que era necessário se discutir de forma mais profunda a questão. Alertada sobre o fato de que essa decisão colocaria em risco a aprovação do projeto de lei e prejudicaria dezenas de taxistas, a parlamentar voltou atrás e desistiu do pedido.
— Pedi vistas, sim, porque sou corajosa e não tenho medo, mas voltei atrás por ser a última sessão da casa este ano. Não sou contra os taxistas, tanto que faço uso do serviço frequentemente, só que às vezes é preciso dar a marcha ré — justificou a parlamentar ao explicar porque estava sendo contrária a aprovação imediata do projeto, como queria a maioria dos vereadores.
Antes da votação final, o vereador Adilson Mariano (PSOL) lembrou que o projeto de lei não é uma proibição ao Uber e que os taxistas terão de conviver com essa concorrência. Sidney Sabel (sem partido), autor do projeto, disse que o foco da lei é coibir o transporte remunerado clandestino, especialmente o de crianças em idade escolar, além do fretamento irregular de veículos para trabalhadores.
— Quando recebi as denúncias em 2014, havia na cidade muitos alunos sendo transportados para as escolas por veículos não credenciados. Elas corriam um risco absurdo e o que queremos com essa lei é aumentar a fiscalização e aplicar penas pesadas aos que fazem o transporte clandestino — destacou.
No final, alguns taxistas deixaram claro que não são contrários ao Uber, mas que o serviço precisa ser legalizado.
— A gente sabe que tem motoristas do Uber vindo de cidades como São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul para trabalhar aqui em Joinville para suprir a demanda _ afirmou o taxista Kleber Moretão.
Além disso, os motoristas "clandestinos" ficam sujeitos ao pagamentos de multas pesadas — 30 Unidade de Padrão Municipal (UPM), o que representa, em valores atuais, R$ 8.370 — se flagrados operando sem autorização. Até agora, o valor máximo da multa aplicada era de 2 UPM ou R$ 558. Em caso de reincidência, o motorista pode pagar 50 UPM de multa (em valores atuais, R$ 13.395) e ter a apreensão do veículo.
— Sofremos muito com o transporte clandestino. Com essa lei, teremos mais condições de cobrar da Prefeitura a fiscalização — disse o presidente da Cooperativa Rádio Táxi de Joinville, Fernando Luís da Silva.
De acordo com ele, Joinville conta atualmente com 310 taxistas operando em situação legal e em torno de 50 na clandestinidade.
— Muitos motoristas de outras cidades vêm para cá e trabalham sem pagar os impostos que pagamos. Isso está errado e, se nos organizarmos como classe, podemos coibir essa prática denunciando à Prefeitura.
Na sessão desta quarta-feira, que seria a última do Legislativo este ano (haverá uma sessão extraordinária nesta quinta-feira para votar os projetos pendentes), dezenas de taxistas compareceram no Plenário da Câmara para acompanhar a votação. Munidos de cartazes, eles reforçaram os pedidos para a aprovação do projeto, que chegou a ser chamado de lei anti-Uber por causa dos motoristas que fazem uso do aplicativo e já atendem à população de Joinville.
Antes de ir ao plenário, no entanto, o projeto passou por uma longa discussão na Comissão de Finanças da Câmara. A vereadora Zilnety Nunes (PSD) chegou a cogitar pedir vistas ao projeto por entender que era necessário se discutir de forma mais profunda a questão. Alertada sobre o fato de que essa decisão colocaria em risco a aprovação do projeto de lei e prejudicaria dezenas de taxistas, a parlamentar voltou atrás e desistiu do pedido.
— Pedi vistas, sim, porque sou corajosa e não tenho medo, mas voltei atrás por ser a última sessão da casa este ano. Não sou contra os taxistas, tanto que faço uso do serviço frequentemente, só que às vezes é preciso dar a marcha ré — justificou a parlamentar ao explicar porque estava sendo contrária a aprovação imediata do projeto, como queria a maioria dos vereadores.
Antes da votação final, o vereador Adilson Mariano (PSOL) lembrou que o projeto de lei não é uma proibição ao Uber e que os taxistas terão de conviver com essa concorrência. Sidney Sabel (sem partido), autor do projeto, disse que o foco da lei é coibir o transporte remunerado clandestino, especialmente o de crianças em idade escolar, além do fretamento irregular de veículos para trabalhadores.
— Quando recebi as denúncias em 2014, havia na cidade muitos alunos sendo transportados para as escolas por veículos não credenciados. Elas corriam um risco absurdo e o que queremos com essa lei é aumentar a fiscalização e aplicar penas pesadas aos que fazem o transporte clandestino — destacou.
No final, alguns taxistas deixaram claro que não são contrários ao Uber, mas que o serviço precisa ser legalizado.
— A gente sabe que tem motoristas do Uber vindo de cidades como São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul para trabalhar aqui em Joinville para suprir a demanda _ afirmou o taxista Kleber Moretão.
Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/joinville/noticia/2016/12/vereadores-aprovam-projeto-de-lei-que-afeta-atuacao-do-uber-em-joinville-8754966.html