SRT-PR determinou a paralisação completa da escavação de um terreno realizada pela empresa B4 Construções Civis, no município de Cascavel
O embargo total de uma obra de escavação foi o resultado de uma ação fiscal iniciada em 22 de fevereiro pela Superintendência Regional do Trabalho no Paraná (SRT-PR) motivada por um desmoronamento que causou a morte de três trabalhadores no dia 21 de fevereiro num canteiro da empresa B4 Construções Civis Ltda., em Cascavel (PR). O relatório elaborado pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da SRT-PR apresentou fundamentos técnico-legais que possibilitaram a determinação do embargo total da obra na qual ocorreu o soterramento dos três trabalhadores.
Os auditores-fiscais constataram várias irregularidades e fatores de riscos na obra, entre os quais a realização dos serviços de escavação, fundação e desmonte de rochas sem o acompanhamento de um responsável técnico legalmente habilitado; a inobservância das condições exigidas na norma técnica nacional sobre segurança de escavação a céu aberto, na elaboração do projeto e/ou na execução da escavação; a inexistência de escadas ou rampas colocadas próximas aos postos de trabalho em escavação com mais de 1,25 m de profundidade, de sinalização de advertência e de barreira de isolamento em todo o perímetro do canteiro de obras. Os auditores solicitaram a implementação de medidas de proteção e a apresentação de documentos. O embargo foi determinado em 23 de fevereiro, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em decorrência da constatação da situação de grave e iminente risco aos trabalhadores.
O superintendente regional do Trabalho no Paraná, P. A. K., ressaltou a grande importância da fiscalização, “realizada com rapidez e eficácia, e que proporcionou respostas à população”.
Fonte: http://trabalho.gov.br/noticias/5553-embargada-obra-em-que-ocorreu-a-morte-de-tres-trabalhadores