Agentes da Polícia Civil receberam uma denúncia anônima de transporte clandestino
Um motorista cadastrado pela empresa Uber foi preso em flagrante no fim da tarde desta segunda-feira por realizar transporte clandestino de passageiros em Florianópolis. Rodrigo de Souza dirigia um veículo do qual desembarcava um passageiro no bairro Itacorubi, por volta das 18h. Segundo o delegado Cleber Serrano, responsável pela ação, o motorista tinha um celular com o aplicativo Uber instalado, no qual estava registrado como motorista.
Souza foi detido após uma ronda da Polícia Civil na região da UFSC, motivada por uma denúncia anônima. Os policiais abordaram o carro que o motorista dirigia e apreenderam o celular de Souza. Conforme o delegado, o veículo, que também foi apreendido, não estava cadastrado no aplicativo. Durante a abordagem, o homem que desembarcava do veículo de Souza confirmou que havia solicitado o serviço pelo aplicativo Uber.
— Souza chegou com um veículo sem taxímetro ou qualquer alvará de licença. Ele desembarcou um rapaz que havia solicitado o serviço da Uber e, em buscas feitas no interior do veículo, foi apreendido um celular em que constava o serviço da Uber — explicou.
O motorista foi autuado por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no Artigo 265 do Código Penal, e passou a noite na 5ª Delegacia de Polícia Civil, na Trindade. O delegado justificou a prisão pelo entendimento de que o serviço ainda não está regularizado em Florianópolis.
— A gente passa a evitar questões de milícias e brigas. Não entramos no mérito se o Uber é um serviço bom ou de comodidade, no entanto falta a regularização no município de Florianópolis. E esse foi o entendimento adotado por mim — explicou Serrano.
Souza foi encaminhado pela manhã a uma audiência de custódia no Fórum da Capital. A Justiça ainda não informou o resultado da audiência. Até as 12h55min, a Uber também não se manifestou sobre o caso – nem sequer confirmou que o motorista seja parceiro da empresa.
Regularização do aplicativo Uber
Um projeto de lei que regulamenta a atividade do aplicativo Uber em Florianópolis está tramitando na Câmara de Vereadores. Conforme o prefeito Cesar Souza Junior, o projeto já tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. Ele disse ainda que, enquanto a lei não for aprovada, não haverá respaldo legal para o funcionamento do Uber na Capital.
Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2016/10/motorista-e-preso-em-flagrante-por-transporte-clandestino-em-florianopolis-7676691.html