Se a Câmara de Vereadores não aceitar o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso da Uber na cidade, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, pretende autorizar o serviço por meio de um decreto de lei. A ação anunciada pela secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) busca trazer mais segurança aos usuários do aplicativo e coibir possíveis irregularidades feitas pelos motoristas.
Prevista para acontecer nesta terça-feira, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça deve discutir o assunto a partir das 14h. Se o parecer for positivo, a PL segue para o segundo comitê dentro do legislativo municipal. De acordo com assessoria da SMU, Cesar não pretende se manifestar até a reunião desta tarde, mas se rejeitada na comissão, a regulamentação acontecerá por meio de decreto de lei dentro dos próximos dias.
Conforme levantamento feito pela SMU, dos 26 veículos apreendidos pela fiscalização em 12 dias de operações, pelo menos nove apresentaram algum tipo de irregularidade. Alguns carros estavam com pneus carecas ou pequenas batidas. Além disso, três motoristas foram flagrados com a carteira de habilitação vencida.
Para se tornar lei, a regulamentação precisa passar por cinco comissões dentro da Câmara de Vereadores. Em cada uma delas, os legisladores têm 30 dias para analisar o projeto e realizar as considerações antes da votação no plenário e sanção do prefeito.
Fonte: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2016/10/prefeitura-pretende-regulamentar-servico-da-uber-em-florianopolis-7748018.html